Índice
1. Introdução e aceitação
Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam a relação entre a Lyvoo Health, Lda. ("Lyvoo", "nós") e o utilizador ("você", "utilizador") relativamente ao acesso e utilização da plataforma Lyvoo, disponível em lyvoo.pt e na aplicação móvel Lyvoo ("Plataforma").
Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, confirma que:
- Leu, compreendeu e aceita estes Termos na sua totalidade
- Tem 18 ou mais anos de idade
- Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
Se não concordar com algum destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.
2. Descrição do serviço
A Lyvoo é uma plataforma de medicina preventiva personalizada que oferece:
- Envio de kits de recolha de amostras biológicas (sangue seco - tecnologia DBS) para análise laboratorial em casa
- Análise de biomarcadores em laboratório certificado segundo a norma ISO 15189
- Interpretação clínica dos resultados por equipa médica e de nutrição
- Relatórios personalizados com recomendações de saúde preventiva
- Planos alimentares e de suplementação personalizados
- Acompanhamento longitudinal da saúde através da app Lyvoo
A Lyvoo reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, mediante aviso prévio com a antecedência razoável.
3. Aviso médico importante
⚕️ A Lyvoo não é um serviço de urgência médica nem substitui a consulta com o seu médico de família ou especialista.
Os serviços da Lyvoo têm caráter preventivo e de bem-estar. As informações, relatórios e recomendações fornecidas através da Plataforma:
- Não constituem diagnóstico médico
- Não substituem a avaliação e o aconselhamento de um médico assistente
- Não devem ser utilizadas como base exclusiva para decisões de saúde
- Não são adequadas para situações de urgência ou emergência médica
Em caso de emergência médica, contacte imediatamente o INEM através do 112 ou dirija-se ao serviço de urgência hospitalar mais próximo.
Se algum resultado ou recomendação da Lyvoo lhe suscitar preocupação, recomendamos que consulte o seu médico de família ou um especialista.
4. Criação e gestão de conta
4.1 Registo
Para aceder aos serviços pagos da Lyvoo, deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades realizadas na sua conta.
4.2 Segurança
Deve notificar-nos imediatamente em caso de suspeita de utilização não autorizada da sua conta: suporte@lyvoo.pt. A Lyvoo não é responsável por perdas resultantes do uso não autorizado da sua conta.
4.3 Uma conta por utilizador
Cada conta é pessoal e intransmissível. É proibida a partilha de conta com terceiros ou a criação de contas em nome de outrem sem autorização expressa.
5. Plano e pagamentos
5.1 Preços
A Lyvoo é um programa único anual, com tudo incluído, com o seguinte preço à data de publicação destes Termos:
- Programa Lyvoo - €359/ano (tudo incluído)
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. A Lyvoo reserva-se o direito de alterar os preços, mediante aviso prévio de 30 dias aos utilizadores com subscrição ativa.
5.2 Faturação
O pagamento é anual e processado no momento da subscrição. Os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe. Receberá uma fatura por email após cada pagamento.
5.3 Renovação
O plano anual não se renova automaticamente. Será notificado por email 30 dias antes do término do programa, com opção de renovação.
5.4 Módulos adicionais
Os módulos opcionais (Microbioma, Hormonal, Tiroide Expandida, etc.) são cobrados separadamente e não incluído no plano base. Preços disponíveis na página de módulos.
6. Cancelamento e reembolsos
6.1 Início imediato do serviço e renúncia ao direito de arrependimento
Ao confirmar a subscrição, o utilizador aceita expressamente que a execução do serviço tem início imediato - nomeadamente o envio do kit de recolha. Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica após a plena execução do serviço quando esta tenha tido início com o acordo prévio expresso do consumidor e com o reconhecimento de que perderia o referido direito após a execução.
Esta aceitação é obtida no momento da subscrição, através de uma checkbox obrigatória com texto legal explícito, antes de qualquer pagamento ser processado.
6.2 Política de reembolso por fase do serviço
A elegibilidade para reembolso depende da fase de execução do serviço no momento do pedido:
| Situação | Reembolso |
|---|---|
| Pedido de cancelamento antes do envio do kit | Reembolso total |
| Kit enviado mas não utilizado (amostra não recolhida) | Reembolso deduzindo custos de envio e processamento (€15) |
| Kit utilizado (amostra enviada ao laboratório) | Sem reembolso - serviço iniciado |
| Relatório entregue na app | Sem reembolso - serviço concluído |
6.3 Responsabilidade da Lyvoo
Independentemente da fase, a Lyvoo compromete-se a:
- Enviar um novo kit sem custos em caso de kit defeituoso, danificado no transporte ou com falha técnica
- Repetir a análise laboratorial sem custos em caso de amostra insuficiente por falha do kit (não por erro de recolha do utilizador)
- Emitir reembolso total em caso de resultado inconclusivo por causa exclusivamente imputável à Lyvoo ou ao laboratório parceiro
6.4 Cancelamento da conta
Pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições da Plataforma ou por email para suporte@lyvoo.pt. O cancelamento não ativa qualquer reembolso automático - aplica-se a tabela da secção 6.2 consoante a fase de execução. O programa é anual e não se renova automaticamente.
6.5 Como solicitar reembolso ou substituição
Envie email para suporte@lyvoo.pt com o assunto "Reembolso - [n.º de encomenda]", indicando o motivo e a fase em que se encontra. Respondemos no prazo de 3 dias úteis.
7. As suas obrigações
Ao utilizar a Plataforma, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e completas sobre o seu estado de saúde
- Seguir as instruções de recolha de amostras biológicas incluídas no kit
- Não partilhar a sua conta com terceiros
- Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
- Não tentar aceder a contas de outros utilizadores ou a sistemas da Lyvoo sem autorização
- Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização escrita
- Notificar a Lyvoo de qualquer vulnerabilidade de segurança identificada
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da Plataforma - incluindo textos, imagens, logótipos, software, relatórios gerados, metodologias e interfaces - são propriedade da Lyvoo Health, Lda. ou dos seus licenciantes, e estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.
É concedida ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais, no âmbito dos serviços contratados.
Os seus dados pessoais e dados de saúde pertencem-lhe. A Lyvoo não adquire qualquer direito de propriedade sobre eles.
9. Limitação de responsabilidade
A Lyvoo compromete-se a prestar os seus serviços com o máximo rigor e profissionalismo. No entanto, existem limitações à nossa responsabilidade que importa conhecer.
A Lyvoo não é responsável por:
- Danos resultantes de decisões médicas tomadas exclusivamente com base nos resultados da Lyvoo, sem consulta de profissional de saúde
- Erros ou imprecisões decorrentes de amostras biológicas incorretamente recolhidas pelo utilizador (não seguindo as instruções do kit)
- Indisponibilidade temporária da Plataforma por razões técnicas fora do controlo da Lyvoo
- Danos indiretos, lucros cessantes ou danos especiais, na máxima medida permitida pela lei
A responsabilidade total da Lyvoo perante qualquer utilizador não excederá o valor pago pelo plano em vigor, salvo nos casos em que a lei imponha responsabilidade mais ampla.
Estas limitações não afetam os direitos legais do consumidor ao abrigo da legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor.
10. Suspensão e encerramento
A Lyvoo reserva-se o direito de suspender ou encerrar a sua conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:
- Violação destes Termos
- Prestação de informações falsas ou enganosas
- Atividades fraudulentas ou abusivas
- Incumprimento de pagamentos
- Por exigência legal ou ordem judicial
Em caso de encerramento por iniciativa da Lyvoo sem causa imputável ao utilizador, será reembolsado proporcionalmente pelo período não utilizado do plano.
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável em primeira instância.
Na impossibilidade de acordo, o utilizador pode recorrer a:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - www.arbitragemdeconsumo.org
- Plataforma europeia de resolução de litígios em linha - ec.europa.eu/consumers/odr
Sem prejuízo do acima exposto, fica estipulado o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais litígios, nos termos da lei portuguesa.
12. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço:
- Email geral: info@lyvoo.pt
- Suporte: suporte@lyvoo.pt
- Privacidade: privacidade@lyvoo.pt