Índice
1. Introdução e aceitação
Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam a relação entre a Lyvoo Health, Lda. ("Lyvoo", "nós") e o utilizador ("você", "utilizador") relativamente ao acesso e utilização da plataforma Lyvoo, disponível em lyvoo.pt e na aplicação móvel Lyvoo ("Plataforma").
Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, confirma que:
- Leu, compreendeu e aceita estes Termos na sua totalidade
- Tem 18 ou mais anos de idade
- Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
Se não concordar com algum destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.
2. Descrição do serviço
A Lyvoo é uma plataforma de medicina preventiva personalizada que oferece:
- Envio de kits de recolha de amostras biológicas (sangue seco - tecnologia DBS) para análise laboratorial em casa
- Análise de biomarcadores por laboratório parceiro, cuja identidade e âmbito de acreditação serão publicados antes da abertura das inscrições
- Contextualização dos resultados com revisão humana; o modelo profissional, as credenciais e os limites serão publicados antes da abertura das inscrições
- Relatórios personalizados com recomendações de saúde preventiva
- Planos alimentares e de suplementação personalizados
- Acompanhamento longitudinal da saúde através da app Lyvoo
A Lyvoo reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, mediante aviso prévio com a antecedência razoável.
3. Aviso médico importante
⚕️ A Lyvoo não é um serviço de urgência médica nem substitui a consulta com o seu médico de família ou especialista.
Os serviços da Lyvoo têm caráter preventivo e de bem-estar. As informações, relatórios e recomendações fornecidas através da Plataforma:
- Não constituem diagnóstico médico
- Não substituem a avaliação e o aconselhamento de um médico assistente
- Não devem ser utilizadas como base exclusiva para decisões de saúde
- Não são adequadas para situações de urgência ou emergência médica
Em caso de emergência médica, contacte imediatamente o INEM através do 112 ou dirija-se ao serviço de urgência hospitalar mais próximo.
Se algum resultado ou recomendação da Lyvoo lhe suscitar preocupação, recomendamos que consulte o seu médico de família ou um especialista.
4. Criação e gestão de conta
4.1 Registo
Quando as inscrições abrirem, a criação de conta e o acesso ao programa ficarão sujeitos às condições comerciais então publicadas. Qualquer utilizador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades realizadas na sua conta.
4.2 Segurança
Deve notificar-nos imediatamente em caso de suspeita de utilização não autorizada da sua conta: suporte@lyvoo.pt. A Lyvoo não é responsável por perdas resultantes do uso não autorizado da sua conta.
4.3 Uma conta por utilizador
Cada conta é pessoal e intransmissível. É proibida a partilha de conta com terceiros ou a criação de contas em nome de outrem sem autorização expressa.
5. Condições antes do lançamento
A Lyvoo encontra-se em pré-lançamento. Não existem atualmente preços públicos, pagamentos, subscrições, compras de módulos ou renovações disponíveis neste website.
Antes da abertura das inscrições, a Lyvoo publicará a composição final do programa, o que está incluído e excluído, as condições dos módulos opcionais, o preço total, impostos aplicáveis, meios de pagamento e eventuais regras de renovação.
6. Direitos antes do lançamento
Como não é possível contratar ou pagar o programa durante o pré-lançamento, não existe atualmente um fluxo de cancelamento ou reembolso aplicável à aquisição do serviço.
As condições de livre resolução, cancelamento, substituição de kit e reembolso serão revistas juridicamente e apresentadas de forma clara antes de qualquer compromisso ou pagamento. Os direitos legais do consumidor permanecem sempre salvaguardados.
Questões sobre o pré-lançamento podem ser enviadas para suporte@lyvoo.pt.
7. As suas obrigações
Ao utilizar a Plataforma, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e completas sobre o seu estado de saúde
- Seguir as instruções de recolha de amostras biológicas incluídas no kit
- Não partilhar a sua conta com terceiros
- Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
- Não tentar aceder a contas de outros utilizadores ou a sistemas da Lyvoo sem autorização
- Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização escrita
- Notificar a Lyvoo de qualquer vulnerabilidade de segurança identificada
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da Plataforma - incluindo textos, imagens, logótipos, software, relatórios gerados, metodologias e interfaces - são propriedade da Lyvoo Health, Lda. ou dos seus licenciantes, e estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.
É concedida ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais, no âmbito dos serviços contratados.
Os seus dados pessoais e dados de saúde pertencem-lhe. A Lyvoo não adquire qualquer direito de propriedade sobre eles.
9. Limitação de responsabilidade
A Lyvoo compromete-se a prestar os seus serviços com o máximo rigor e profissionalismo. No entanto, existem limitações à nossa responsabilidade que importa conhecer.
A Lyvoo não é responsável por:
- Danos resultantes de decisões médicas tomadas exclusivamente com base nos resultados da Lyvoo, sem consulta de profissional de saúde
- Erros ou imprecisões decorrentes de amostras biológicas incorretamente recolhidas pelo utilizador (não seguindo as instruções do kit)
- Indisponibilidade temporária da Plataforma por razões técnicas fora do controlo da Lyvoo
- Danos indiretos, lucros cessantes ou danos especiais, na máxima medida permitida pela lei
A responsabilidade total da Lyvoo perante qualquer utilizador não excederá o valor pago pelo plano em vigor, salvo nos casos em que a lei imponha responsabilidade mais ampla.
Estas limitações não afetam os direitos legais do consumidor ao abrigo da legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor.
10. Suspensão e encerramento
A Lyvoo reserva-se o direito de suspender ou encerrar a sua conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:
- Violação destes Termos
- Prestação de informações falsas ou enganosas
- Atividades fraudulentas ou abusivas
- Incumprimento de pagamentos
- Por exigência legal ou ordem judicial
Em caso de encerramento por iniciativa da Lyvoo sem causa imputável ao utilizador, será reembolsado proporcionalmente pelo período não utilizado do plano.
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável em primeira instância.
Na impossibilidade de acordo, o utilizador pode recorrer a:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - www.arbitragemdeconsumo.org
- Plataforma europeia de resolução de litígios em linha - ec.europa.eu/consumers/odr
Sem prejuízo do acima exposto, fica estipulado o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais litígios, nos termos da lei portuguesa.
12. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço:
- Email geral: info@lyvoo.pt
- Suporte: suporte@lyvoo.pt
- Privacidade: privacidade@lyvoo.pt